TERMOS E CONDIÇÕES
www.paroquia.pt
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Palhais e Coina, com sede em Rua Gago Coutinho 16 2835-720 Santo António da Charneca, número de identificação fiscal 501122370 e contacto +351 21 803 94 35, doravante designada por “Paróquia“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.paroquia.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que os donativos s efetuados através do website www.paroquia.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativo, efetuado no website www.paroquia.pt
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – DONATIVO
- O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo apresentado no website www.paroquia.pt, adicionando o(s) valor(s) do donativo que pretende doar ao cesto de compras:
- Para efetuar o seu donativo, o Utilizador deverá:
a) Escolher o(s) valor(s) para o donativo em www.paroquia.pt/dar
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento do donativo, bem como o NIF e o nome no caso de desejar recibo-donativo).
- A confirmação final do donativo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa das informações presentes no site assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A Paróquia honrará os donativos recebidos online, utilizando-os unicamente para a Missão da Paróquia.
- Os dados constantes no recibo são da inteira responsabilidade do Utilizador. O recibo depois de emitido não poderá ser reemitido com alterações.
- Caso o pagamento do donativo não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, o donativo não será concluído.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.paroquia.pt, a Paróquia propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- MBWay;
- Débito Direto;
- Transferência Bancária
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – VALORES DOS DONATIVOS
- Os valores dos donativos devem entender-se em Euros, livre de taxas ou impostos.
ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Paróquia. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@paroquia.pt, até 15 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Paróquia, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Paróquia compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias após a resposta aos e-mails.
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Paróquia e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Mais informações em paroquia.pt/rgpd